O poder paralelo e a criação da XXX RA em 1988

Participei do Decreto que criou a XXX RA da Maré, a partir do convite feito, em 1987, pela assessoria de Coordenação das Regiões Administrativas, dirigida por James Lewis, para fazer parte da equipe, e ajudar pôr em prática a proposta. Desde então, travei um diálogo aberto com os membros da equipe: Jorge Mourão (engenheiro), Maria Elizabeth (arquiteta) e o falecido Hermógenes, poeta e historiador, sobre a participação popular e as lideranças de associações locais. Percebi que a grande dificuldade para que houvesse eleições diretas para a escolha do primeiro Administrador Regional era o medo do poder paralelo. Já naquele período essa discussão ia além da Maré, uma vez que a cidade também reivindicava a participação popular na escolha dos Administradores Regionais. Mas o receio era de qual poder paralelo? Lembrando: o ex-prefeito Saturnino Braga deu voz às bases do PDT, Partido Democrático Trabalhista, para que os diretórios zonais, escolhessem, através do voto direto e secreto na urna, o novo Administrador Regional.

Após a eleição, o prefeito avaliava a lista dos mais votados, e escolhia um nome para administrar a RA. No entanto, com isso, o Decreto não funcionava, e a população jamais teve a oportunidade de escolher pelas urnas locais, uma espécie de voto distrital, o novo Administrador (a) Regional. Sobre isso, esbarramos numa velha tese: o prefeito foi eleito e tem o direito de escolher quem vai ajuda-lo a governar a cidade, já que foi aprovado em grande referendo através do voto popular. E se houvesse eleição direta para a escolha do Administrador Regional, com orçamento participativo, controle social e voto distrital? Sem dúvida, estaríamos diante de uma inovação, o que poderia formar quadros do movimento social, e quem sabe a representação legislativa.

A tal reforma política que até hoje não saiu do papel prega uma lista fechada pelos partidos políticos, ou voto misto, uma espécie de voto intelectual, onde determinados movimentos e pessoas possam representar a sociedade com maior grau de comprometimento. O que vemos hoje é o poder econômico, os filhos da burguesia preenchendo cargos de destaque, quando o servidor público seria a melhor pessoa para lidar com a transparência dos recursos públicos. Assim pensou o ex-governador Carlos Lacerda, em 1961, quando criou as Regiões Administrativas. A diferença é que naquela época existia o Estado da Guanabara.

O Estado tinha orçamento próprio para solução dos buracos nas ruas, e sobretudo prestigio político. Haja vista que até o delegado de policia era indicado pelo Administrador Regional. Lá e hoje ainda persiste o velho dilema? O medo é o poder paralelo, o tráfico, as milícias e corruptos? Há como falar de controle político se o indicado para administrar as RAS, em algumas vezes, pode ser a pessoa que está comprometida com o crime? Como ficariam os partidos políticos? Mero coadjuvante? Perderiam espaço? E os velhos coronéis da política?

A criação das Regiões Administrativa foi baseada na experiência das Regiões Administrativas de Paris, onde os Administradores Regionais são escolhidos pelo voto popular. Teríamos condições de fazer isso hoje no Brasil? Esse debate esta longe de terminar, na Maré, na cidade e nos municípios do Brasil.