SERVIDORES CELETISTAS,
EFETIVAÇÃO JÁ!

Por: Reinaldo de Jesus Cunha*

A Asfunrio vem pautando sua luta na defesa dos servidores municipais e da sociedade civil organizada. Recente, os vereadores da Câmara Municipal do Rio, aprovaram a efetivação de todo contingente da Guarda Municipal, com mais de cinco mil homens, que, na nossa compreensão, atenderam a reivindicação da classe. A prefeitura vetou a iniciativa, sob a alegação de que a matéria é inconstitucional, já que cabe ao Executivo a iniciativa da matéria que versa sobre recursos financeiros da Prefeitura. Não muito longe, o Executivo municipal encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal, propondo a efetivação dos servidores celetistas concursados, sendo aprovado por ampla maioria dos vereadores.

A iniciativa do Executivo foi uma verdadeira revolução, já que contrariava a base da ideologia “neoliberal”, que defende a terceirização e o esvaziamento da máquina pública. Na ocasião, houve uma mobilização em defesa dos servidores e dos antigos, outro contingente de aproximadamente 3 mil pessoas. Infelizmente, os vereadores aprovaram os concursados e deixaram de fora os antigos servidores, o que considero uma injustiça.

Não podemos deixar de considerar que a luta dos trabalhadores é assim mesmo, uma hora se ganha outra se perde. A imprensa tem divulgado diariamente o inchaço da máquina pública através da terceirização, que tem se traduzido em prejuízo para toda a sociedade, uma vez que o custo dessa mão de obra custa aos cofres públicos três ou quatro vezes o custo de um servidor. Então por que insistir com essa política?

Outro fator importante são as multas aplicadas pela Guarda Municipal, que foram canceladas pelo Tribunal de Justiça, por ação impetrada pela Promotoria de Cidadania e Justiça do Ministério Público, sob alegação que só servidores públicos com instabilidade podem aplicar multas, e os agentes da Guarda municipal são celetistas. Segundo a assessoria do Prefeito, a Prefeitura do Rio vai recorrer ao Tribunal de Justiça. Uma nova batalha vai ser travada agora em fevereiro com a volta do recesso dos vereadores.

De acordo com a “rádio corredor”, os vereadores prometem derrubar o veto do prefeito, ou seja, rejeitando o veto. A Asfunrio estará lá para defender os trabalhadores da Guarda Municipal e já negocia a efetivação do outro contingente de celetistas. Acredito que, se os 8 mil servidores forem efetivados, os cofres do Previ-Rio e do Fundo de Previdência do Município do Rio de Janeiro vão engordar, o que, ao meu ver, é um bom negócio para o órgão, uma vez que esses servidores estarão contribuindo em folha e passando a ter os mesmos direitos dos servidores da administração direta.

A luta é árdua e deve continuar! Espero que haja união entre trabalhadores, vereadores e o Executivo para que a família municipal tenha um final feliz.

*Reinaldo de Jesus Cunha
Suplente do Conselho de Administração do Previ-Rio
Suplente do Conselho Municipal de Assistência Social, CMAS/RJ
Presidente da AULA - (Asscociação Universitária Latino Americana)